Termos e Condições da 505bt

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados indicados abaixo:

• "505bt" / "Plataforma": o website, aplicativo e todos os serviços disponibilizados sob o domínio 505bt.cam;
• "Usuário" / "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da 505bt;
• "Conta": o cadastro individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da plataforma;
• "Saldo Real": valores depositados pelo Usuário com recursos financeiros próprios, disponíveis para apostas e saques;
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela 505bt, sujeitos a condições específicas de uso e rollover;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmar a elegibilidade do Usuário;
• "Rollover" / "Requisito de Apostas": número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo disponível para saque;
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil;
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018;
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

2.2 Requisitos Gerais

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 505bt, o Usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir em jurisdição onde o uso da plataforma seja permitido pela legislação local;
• Não estar registrado em programa de autoexclusão ativo na 505bt ou em outra plataforma reconhecida;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro;
• Não ter tido conta previamente encerrada pela 505bt por violação dos presentes Termos.

2.3 Cadastro

O Usuário poderá criar apenas uma (1) conta por CPF, endereço de e-mail, endereço residencial, número de telefone e dispositivo (computador, smartphone ou tablet). A criação de múltiplas contas com a finalidade de acumular bônus ou burlar limites é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, além do confisco de eventuais saldos.

3. Sua Conta

3.1 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 505bt recomenda enfaticamente o uso de senha forte e única, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível. O Usuário não deve compartilhar suas credenciais com terceiros. Quaisquer ações realizadas na conta são de responsabilidade exclusiva do titular.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 505bt poderá solicitar documentos de identificação a qualquer momento, especialmente antes de processar saques ou ao detectar atividades incomuns. Os documentos aceitos são:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (obrigatório);
• RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Comprovante de residência com data de emissão de no máximo 90 dias;
• Selfie com documento de identidade (verificação de vivacidade).

O prazo de análise documental é de até 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo. A recusa em fornecer documentos poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

3.3 Dados Cadastrais

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. A 505bt não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de informações desatualizadas fornecidas pelo Usuário. Alterações de dados sensíveis (e-mail, número de telefone) poderão exigir verificação adicional.

4. Depósitos

4.1 Métodos Disponíveis

A 505bt aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Cartões de Crédito/Débito — Visa, Mastercard e Elo;
• Carteiras Digitais — Mercado Pago e PicPay;
• Transferência Bancária — TED e DOC;
• Criptomoedas — USDT (Tether).

4.2 Limites e Processamento

Os valores mínimo e máximo de depósito variam conforme o método escolhido e estão indicados no momento da transação dentro da plataforma. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta — é vedado o uso de contas bancárias ou métodos de pagamento de terceiros.

5. Saques

5.1 Condições Gerais

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação KYC com aprovação;
• Não possuir saldo bônus ativo com rollover pendente;
• Solicitar o saque para conta bancária, chave Pix ou carteira digital cadastrada em seu próprio CPF;
• Cumprir o período mínimo de 24 horas após o primeiro depósito antes de solicitar o primeiro saque.

5.2 Prazos de Processamento

• Pix: instantâneo, em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna;
• TED/DOC Bancário: 1 a 2 horas, em horário comercial;
• Mercado Pago / PicPay: até 30 (trinta) minutos;
• USDT: de 10 a 60 minutos;
• Revisão de segurança adicional: saques acima de R$ 5.000,00 podem estar sujeitos a análise adicional de até 48 horas.

5.3 Restrições

A 505bt reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de liberar saques de valor elevado ou em casos onde seja identificada atividade atípica. Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos e resultarão no cancelamento da transação e possível encerramento da conta.

6. Bônus e Promoções

6.1 Elegibilidade

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 505bt estão sujeitos a termos específicos publicados no momento de cada oferta. O Usuário deve ler cuidadosamente as condições antes de aceitar qualquer bônus.

6.2 Rollover (Requisito de Apostas)

Todo saldo bônus está sujeito a um requisito de rollover, que consiste em apostar o valor do bônus (ou o valor do depósito + bônus, conforme especificado em cada oferta) um determinado número de vezes antes que o saldo resultante possa ser sacado. O requisito de rollover será sempre indicado claramente em cada promoção.

6.3 Uso Abusivo de Bônus

É vedado ao Usuário utilizar estratégias de apostas de baixo risco (como apostar em ambos os lados de um mesmo evento) com a finalidade única de cumprir o rollover de bônus. A 505bt reserva-se o direito de anular bônus, cancelar saques e encerrar contas onde seja identificado uso abusivo ou fraudulento de promoções.

7. Apostas e Jogos

7.1 Apostas Esportivas

A 505bt oferece apostas de quota fixa em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A e Série B), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, jogos da Seleção Brasileira, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC, CBLOL e outros. Todas as apostas são finais após confirmação.

7.2 Apostas Canceladas e Reembolsos

Apostas em eventos cancelados, suspensos por mais de 48 horas ou declarados sem resultado oficial serão reembolsadas integralmente ao Usuário. A 505bt reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds claramente errôneas (erros de sistema) ou em eventos cujo resultado já era conhecido no momento da aposta.

7.3 Cassino e Jogos

Os jogos de cassino disponíveis — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, bingo online e crash games — são fornecidos por provedores independentes certificados. Os RTPs (Retornos ao Jogador) declarados por cada provedor são de responsabilidade dos respectivos fornecedores. A 505bt garante que apenas jogos de provedores auditados por laboratórios independentes (como eCOGRA e iTech Labs) são disponibilizados na plataforma.

8. Conduta do Usuário

É expressamente vedado ao Usuário:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou processo KYC;
• Criar múltiplas contas com a finalidade de obter múltiplos bônus ou burlar restrições;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Participar de acordos de match-fixing (manipulação de resultados) ou apostas coordenadas com informação privilegiada;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar acessar contas de outros Usuários;
• Realizar ataques cibernéticos, engenharia reversa ou qualquer tentativa de comprometer a segurança da plataforma;
• Revender ou transferir créditos da conta para terceiros;
• Utilizar conexões VPN para acessar a plataforma de jurisdições onde o serviço não está disponível.

9. Encerramento de Conta

9.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via WhatsApp ou Telegram. Antes do encerramento, o saldo real disponível será processado para saque mediante verificação de identidade. Saldos de bônus sem rollover cumprido serão cancelados.

9.2 Por Iniciativa da 505bt

A 505bt reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário, nos seguintes casos:

• Violação dos presentes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude ou atividade ilícita;
• Incapacidade de completar o processo KYC satisfatoriamente;
• Inatividade por período superior a 12 meses (conta sem movimentação);
• Solicitação de autoridade judicial ou regulatória competente.

10. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da 505bt são fornecidos "no estado em que se encontram". Embora nos esforcemos para garantir a disponibilidade contínua da plataforma, não podemos garantir que o serviço estará sempre disponível, livre de erros ou interrupções. A 505bt não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário;
• Falhas de conexão de internet ou problemas técnicos no dispositivo do Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou imprevista;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos externos;
• Decisões arbitrais ou regulatórias de terceiros relativas a eventos esportivos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 505bt perante o Usuário excederá o montante depositado pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que gerou a disputa.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pela 505bt é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Coletamos e processamos dados pessoais estritamente para as finalidades de operação da plataforma, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

Você tem direito a solicitar acesso, correção, portabilidade e exclusão dos seus dados, conforme previsto na LGPD. Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

12. Jogo Responsável

A 505bt está comprometida com práticas de jogo responsável. Reconhecemos que as apostas podem causar dependência e nos dedicamos a oferecer ferramentas que auxiliem os jogadores a manterem o controle de sua atividade de jogo:

• Autoexclusão: suspensão voluntária por períodos de 30 dias, 6 meses, 1 ano ou permanentemente;
• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio jogador;
• Limites de perda: teto de perda configurável por período;
• Limites de tempo de sessão: desconexão automática após tempo definido pelo jogador;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e valor apostado.

Para acessar todas essas ferramentas e obter mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

13. Alterações dos Termos

A 505bt reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail ou por notificação dentro da plataforma. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos termos. O saldo real disponível será liberado para saque conforme as regras vigentes até a data do encerramento.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na jurisdição em que a 505bt opera. No que se refere especificamente a jogadores residentes no Brasil, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), da LGPD (Lei nº 13.709/2018), da Lei nº 13.756/2018 (apostas esportivas) e da Lei nº 14.790/2023 (jogos online), bem como as regulamentações complementares emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Disputas decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas por meio do suporte ao cliente poderão ser submetidas a arbitragem, conforme previsto na Lei nº 9.307/1996, ou ao Poder Judiciário brasileiro, sendo competente o foro da comarca de residência do consumidor, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.