Política de Privacidade da 505bt

1. Controlador de Dados

Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 505bt é a empresa responsável pela operação do domínio 505bt.cam ("505bt", "nós", "nosso"). O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO — Privacidade".

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados por meio do website 505bt.cam, aplicativos móveis associados, comunicações por e-mail, WhatsApp, Telegram e qualquer outro canal de interação mantido pela 505bt com seus usuários.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma, coletamos os seguintes dados:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de navegação e interações dentro da plataforma;
• Dados de sessão, logs de acesso e registros de transações;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8).

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de terceiros confiáveis, como bureaus de crédito para verificação de identidade, processadoras de pagamento para confirmação de transações, e provedores de jogos para registros de atividade de jogo. Esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos demais.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 505bt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e manutenção do perfil do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de idade (+18), identidade e residência, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Processamento de pagamentos: depósitos, saques e estornos via Pix, Boleto, cartões e carteiras digitais;
• Prestação dos serviços: acesso a apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e demais produtos da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações via WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD): análise de transações suspeitas e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas com consentimento prévio e revogável a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos de risco;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para otimizar funcionalidades e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias e fiscais competentes.

4. Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 505bt fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo regras de KYC, PLD (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei nº 13.756/2018, Lei nº 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — consentimento sempre revogável pelo titular;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevalecentes sobre os direitos e liberdades do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável em processos de verificação financeira.

5. Compartilhamento de Dados

A 505bt não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas situações abaixo, com parceiros que estão contratualmente obrigados a aplicar padrões de proteção equivalentes aos desta política:

• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central), Visa, Mastercard, Elo, Mercado Pago, PicPay — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech — exclusivamente para o registro de atividade de jogo;
• Bureaus de verificação de identidade: para validação de CPF, RG/CNH e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura de TI: servidores em nuvem e serviços de segurança cibernética que hospedam a plataforma;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, SPA, Polícia Federal e Poder Judiciário, quando legalmente requerido;
• Auditores e consultores jurídicos: estritamente no âmbito de suas funções profissionais e sob sigilo.

6. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo prazo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de PLD e regulatórias;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e regulatória brasileira;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o último contato;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não seja possível a reidentificação do titular.

7. Medidas de Segurança

A 505bt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou Argon2) — a 505bt nunca armazena senhas em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de detecção de intrusão (IDS);
• Backups criptografados realizados em intervalos regulares;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Programa de treinamento em privacidade e segurança da informação para todos os colaboradores.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa uma página web. A 505bt utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar sua experiência.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá afetar o funcionamento da plataforma. Cookies de marketing podem ser recusados sem impacto no uso dos serviços principais da 505bt.

9. Seus Direitos nos Termos da LGPD

Conforme descrito na seção de destaques acima, você possui os direitos previstos nos arts. 17 a 22 da LGPD. Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD".

Para proteger sua privacidade, poderemos solicitar verificação de identidade antes de atender determinadas solicitações. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa. Em casos de negativa fundamentada, informaremos os motivos legais que impedem o atendimento.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos satisfatoriamente, você tem o direito de peticionar diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

10. Menores de Idade

A plataforma 505bt é estritamente destinada a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente encerrada.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou dependente criou uma conta na 505bt, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected]. Tomaremos as medidas necessárias com prioridade.

11. Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela 505bt, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que a transferência se dará apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao previsto pela LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas, conforme previsto no art. 33 da LGPD.

Os provedores de infraestrutura em nuvem utilizados pela 505bt são certificados por padrões internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2) e estão contratualmente comprometidos com os princípios de proteção de dados estabelecidos nesta política.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A 505bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nas regulamentações setoriais. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no e-mail cadastrado ou aviso em destaque dentro da plataforma.

A data da última atualização desta política é sempre indicada no topo do documento. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela 505bt, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Privacidade")
• Canais alternativos: WhatsApp e Telegram (disponíveis 24h, 7 dias por semana)
• Idioma de atendimento: Português do Brasil
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos